Com base nos resultados da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, no Plano Plurianual 2008-2011 e na Agenda Social do governo, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 18 órgãos da administração pública federal (MEC, MJ, MS, MCid, MDA, MDS, MPOG, MTE, MME, MinC, MMA, Seppir, SEDH, Casa Civil, Secretaria Geral, Secom, Funai e Ipea), em parceria com representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, elaboraram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que conta com 94 metas, 56 prioridades e 388 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação.
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I PNPM
O I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi construído com base nos resultados da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e reafirmou o comprometimento do Governo Federal, e dos demais entes governamentais, com a incorporação da perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas reconhecendo e enfrentando as desigualdades entre homens e mulheres, negros e negras, no contexto do projeto político de gestão governamental. Estruturado em torno de quatro áreas estratégicas de atuação – autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e, enfrentamento à violência contra as mulheres – o processo de elaboração do plano contou com a participação de representantes dos poderes executivos estaduais e municipais, diversos ministérios e secretarias especiais, além de organizações de mulheres e feministas.
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Relatórios de acompanhamento do II PNPM
Acesse, no sítio do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, os relatórios de acompanhamento das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-PNPM
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Relatórios de acompanhamento do II PNPM
Acesse, no sítio do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, os relatórios de acompanhamento das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-PNPM
Estão disponíveis, para acesso público, os relatórios de acompanhamento das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, relativos aos anos de 2008 e 2009. Os documentos trazem informações relacionadas ao orçamento, execução física e resultados das ações prioritárias definidas pela SPM e pelos órgãos parceiros.
Os relatórios foram publicados com o objetivo de consolidar os resultados das políticas para as mulheres ao longo dos dois primeiros anos de implementação do II PNPM, sendo possível saber quanto cada órgão investiu e quantas mulheres foram beneficiadas pelas políticas do governo federal.
Acesse aqui os relatórios de acompanhamento do II PNPM
http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/politicas-publicas/pnpm/relatorios-de-acompanhamento-do-ii-pnpm/
sábado, 20 de agosto de 2011
OBSERVATORIO DE GENERO GT Políticas Públicas
O Grupo de Trabalho de Políticas Públicas será responsável pela produção dos conteúdos e pela definição das ações a serem implementadas no âmbito do Eixo Políticas Públicas. Coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e contando com a participação de representantes das várias instâncias de governo e da sociedade civil organizada, assim como de organismos internacionais, o GT reunirá bimestralmente, visando cumprir um cronograma de trabalho a ser estabelecida na primeira reunião do GT, que será realizada na última quinzena de março de 2009.
- Frentes de Trabalho
O GT Políticas Públicas dará início às suas atividades a partir de três frentes de trabalho:
1) Realização de estudos e pesquisas visando subsidiar as ações do Governo Federal no sentido de promover a melhoria dos mecanismos responsáveis pela implementação das políticas de gênero no âmbito do governo federal, estadual e municipal;
2) Realização de estudos e pesquisas que dêem visibilidade às desigualdades de gênero na ocupação de espaços de poder (realizada em parceria com o GT de Indicadores);
3) Criação de mecanismos de articulação entre o Observatório e as instâncias de governo e da sociedade civil, no sentido de obter informações que subsidiem o Observatório na produção e divulgação de conteúdo.
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- Integrantes
O GT de Políticas Públicas será composto por representes das seguintes instituições:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (um representante de cada subsecretaria);
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG;
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA;
Fórum Nacional de Organismos;
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM;
Organização Internacional do Trabalho – OIT;
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM;
Núcleos de Gênero;
Legislativo; e
Judiciário.
- Frentes de Trabalho
O GT Políticas Públicas dará início às suas atividades a partir de três frentes de trabalho:
1) Realização de estudos e pesquisas visando subsidiar as ações do Governo Federal no sentido de promover a melhoria dos mecanismos responsáveis pela implementação das políticas de gênero no âmbito do governo federal, estadual e municipal;
2) Realização de estudos e pesquisas que dêem visibilidade às desigualdades de gênero na ocupação de espaços de poder (realizada em parceria com o GT de Indicadores);
3) Criação de mecanismos de articulação entre o Observatório e as instâncias de governo e da sociedade civil, no sentido de obter informações que subsidiem o Observatório na produção e divulgação de conteúdo.
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- Integrantes
O GT de Políticas Públicas será composto por representes das seguintes instituições:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (um representante de cada subsecretaria);
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG;
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA;
Fórum Nacional de Organismos;
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM;
Organização Internacional do Trabalho – OIT;
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM;
Núcleos de Gênero;
Legislativo; e
Judiciário.
ONU condena País por Morte de Grávida
O Brasil foi condenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por violar direitos humanos de grávidas. A determinação foi divulgada ontem pelo Comitê para Eliminação da Discriminação contra Mulheres (Cedaw, sigla em inglês).
O caso que levou a essa decisão é o da brasileira Alyne Silva Pimentel, de 28 anos, moradora da Baixada Fluminense (RJ). Ela morreu em novembro de 2002, no sexto mês de gestação, cinco dias após dar entrada em um hospital público com sinais de gravidez de alto risco não receber atendimento apropriado.
"A Justiça no Brasil nunca deu resposta. O caso chegou à ONU em 2007 e hoje saiu a decisão. O resultado é uma vitória do Brasil e do mundo, já que é o primeiro caso de mortalidade materna analisado internacionalmente", explica Lílian Sepúlveda, vice-diretora do Center for Reproductive Rights, organização que promove os direitos reprodutivos das mulheres no mundo e levou o caso ao Comitê da ONU.
Obrigações. A decisão estabelece que o governo brasileiro deve indenizar a família de Alyne, além de garantir o direito das mulheres aos cuidados obstetrícios de emergência, oferecer formação profissional adequada aos profissionais da saúde e punir aqueles que violarem os direitos reprodutivos das mulheres.
Ainda não foi divulgado o valor da indenização nem o prazo para pagamento.
"A decisão é importante, pois combate uma múltipla discriminação, já que Alyne era mulher, negra e pobre", completa Lilian.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), apesar de ter reduzido a taxa de mortalidade materna na última década, o Brasil ainda é responsável por cerca de 20% das mortes de grávidas que ocorrem todos os anos na América Latina e no Caribe. Brasileiras afrodescendentes, indígenas e mulheres solteiras vivendo nas regiões mais pobres são proporcionalmente as mais afetadas pela mortalidade materna.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o programa Rede Cegonha, lançado em março deste ano com um investimento de R$ 9,4 bilhões, vai ditar ações estratégicas para qualificar uma rede de assistência obstétrica. O objetivo é que a mulher receba assistência integral desde a confirmação da gravidez e até o segundo ano de vida do filho.
Consequências. Quando morreu, Alyne deixou uma filha de 5 anos. Um tempo depois, o pai da criança saiu de casa e formou uma nova família. A criação da menina ficou por conta da avó, Lourdes Silva. "Esperei por nove anos. Eu quase já não tinha esperança de que algo acontecesse."
Após a morte de Alyne, a filha ficou gaga, perdeu o apetite, precisou ser trocada de escola e até hoje recebe atendimento de fonoaudióloga e de psicóloga. Tudo pago pela avó.
Além da determinação da ONU, a família espera decisão da Justiça brasileira que lhe garanta o direito de reparação.
PARA ENTENDER
Era 12 de novembro de 2002, quando Alyne Pimentel Teixeira, grávida de seis meses, chegou à Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo, no Rio. Com náuseas, voltou para casa com a prescrição de um remédio. Retornou no dia seguinte ao local e foi internada. Uma ultrassonografia mostrou que o feto estava morto e o parto foi induzido. Dois dias depois, a família foi informada de que Alyne tinha hemorragia e não conseguia respirar. Transferida de hospital, morreu no dia seguinte.
Fonte: SEPPIR
O caso que levou a essa decisão é o da brasileira Alyne Silva Pimentel, de 28 anos, moradora da Baixada Fluminense (RJ). Ela morreu em novembro de 2002, no sexto mês de gestação, cinco dias após dar entrada em um hospital público com sinais de gravidez de alto risco não receber atendimento apropriado.
"A Justiça no Brasil nunca deu resposta. O caso chegou à ONU em 2007 e hoje saiu a decisão. O resultado é uma vitória do Brasil e do mundo, já que é o primeiro caso de mortalidade materna analisado internacionalmente", explica Lílian Sepúlveda, vice-diretora do Center for Reproductive Rights, organização que promove os direitos reprodutivos das mulheres no mundo e levou o caso ao Comitê da ONU.
Obrigações. A decisão estabelece que o governo brasileiro deve indenizar a família de Alyne, além de garantir o direito das mulheres aos cuidados obstetrícios de emergência, oferecer formação profissional adequada aos profissionais da saúde e punir aqueles que violarem os direitos reprodutivos das mulheres.
Ainda não foi divulgado o valor da indenização nem o prazo para pagamento.
"A decisão é importante, pois combate uma múltipla discriminação, já que Alyne era mulher, negra e pobre", completa Lilian.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), apesar de ter reduzido a taxa de mortalidade materna na última década, o Brasil ainda é responsável por cerca de 20% das mortes de grávidas que ocorrem todos os anos na América Latina e no Caribe. Brasileiras afrodescendentes, indígenas e mulheres solteiras vivendo nas regiões mais pobres são proporcionalmente as mais afetadas pela mortalidade materna.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o programa Rede Cegonha, lançado em março deste ano com um investimento de R$ 9,4 bilhões, vai ditar ações estratégicas para qualificar uma rede de assistência obstétrica. O objetivo é que a mulher receba assistência integral desde a confirmação da gravidez e até o segundo ano de vida do filho.
Consequências. Quando morreu, Alyne deixou uma filha de 5 anos. Um tempo depois, o pai da criança saiu de casa e formou uma nova família. A criação da menina ficou por conta da avó, Lourdes Silva. "Esperei por nove anos. Eu quase já não tinha esperança de que algo acontecesse."
Após a morte de Alyne, a filha ficou gaga, perdeu o apetite, precisou ser trocada de escola e até hoje recebe atendimento de fonoaudióloga e de psicóloga. Tudo pago pela avó.
Além da determinação da ONU, a família espera decisão da Justiça brasileira que lhe garanta o direito de reparação.
PARA ENTENDER
Era 12 de novembro de 2002, quando Alyne Pimentel Teixeira, grávida de seis meses, chegou à Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo, no Rio. Com náuseas, voltou para casa com a prescrição de um remédio. Retornou no dia seguinte ao local e foi internada. Uma ultrassonografia mostrou que o feto estava morto e o parto foi induzido. Dois dias depois, a família foi informada de que Alyne tinha hemorragia e não conseguia respirar. Transferida de hospital, morreu no dia seguinte.
Fonte: SEPPIR
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