NOTIFICAÇÃO SINSEPAR

SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ Rua Saldanha Marinho, 66, 80410-150 CURITIBA PR CNPJ: 803283700001-91 CODIGO: 000.005.000.02829-1 Fundação: 27/10/1987 - 41-8841.4949 - Filiado: FORÇA SINDICAL – CNTC www.jornaldassecretarias@blogspot.com – www.sinsepar.com.br - sinsepar@gmail.com Curitiba, outubro de 2012. NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL DO SINSEPAR: Prezadas (os) Senhoras e Senhores: Com a cooperação das(os) dirigentes sindicais do SINSEPAR, da consultoria jurídica e educacional, profissionais da área de secretariado, educadores e estudantes, e parceiros, conseguimos avançar nos projetos do SINSEPAR, tanto nas negociações coletivas de trabalho quanto na luta pela valorização dos profissionais no mercado de trabalho, especificamente na carreira profissional. Obtivemos inúmeras vitórias, porem, encontramos sérias barreiras que dificultam o desenvolvimento da profissão, por parte de alguns empregadores que não tem critérios nas contratações, que não seguem as normas coletivas de trabalho, que não incluem a profissão de secretariado nos planos de cargos e salários e concursos públicos. Com as informações a seguir, buscamos sensibilizar empregadores em geral, das empresas publicas e privadas, para o cumprimento das normas coletivas de trabalho e da legislação da profissão Leis 7377/85 e 9261/96, da legislação trabalhista, da legislação que protege as mulheres contra discriminações no mercado de trabalho, bem como orientar a categoria profissional da importância do cumprimento do Código de Ética Profissional e da efetiva participação da entidade de classe, exercendo a cidadania. Relatamos a seguir, as resoluções dos eventos, das reuniões e das assembléias, onde reivindicamos as devidas implementações e/ou aprovações imediatas: 1) A urgente adequação dos cargos e a inclusão da profissão de Secretariado nos Planos de Cargos e Salários nas empresas públicas e privadas e nos concursos públicos; 2) Que nos contratos de trabalho seja respeitado o exercício profissional inerente ao cargo, bem como as nomenclaturas para os respectivos cargos: Técnicas(os) em Secretariado e Secretariado Executivo (para profissionais formandos e formados pelos cursos superiores de tecnologia e bacharelado) e que as empresas não prejudiquem a profissão com os desvios de funções; 3) que as empresas contratem mais estagiárias(os) de todos os cursos de Secretariado, técnicos, tecnólogos e bacharéis , de acordo com os pisos salariais da categoria; 4) Pelas entidades sindicais patronais, que junto ao SINSEPAR ampliem os acordos e convenções coletivas de trabalho, abrangendo todos os setores sócio econômicos que tenham em seus quadros os profissionais de Secretariado, e, o efetivo cumprimento das normas coletivas de trabalho, disponíveis no sistema mediador do Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br ; 5) Recolhimento das Contribuições para o Sindicato das(os) Secretárias(os): Contribuição Sindical Urbana (guia disponível no site www.caixa.gov.br e Contribuição Assistencial/Negocial de acordo com legislações vigentes e os acordos e convenções coletivas do SINSEPAR (verificar: ACT-CCT no sistema mediador do Ministério do Trabalho), evitando assim cobranças judiciais; 6) O cumprimento da legislação da profissão de Secretariado (Leis 7377-85 e 9261-96), por parte das empresas públicas e privadas, tendo critérios nas contratações e exigências dos respectivos registros profissionais (www.soleis.adv.br) e apoio para a urgente aprovação do Conselho Federal de Secretariado que tramita em Brasília-DF (PL-46.003.854-2003-08); 7) A ampliação dos registros profissionais com a participação da SRTE, entregando os registros (provisórios), após a colação de grau, no ato das respectivas formaturas, dos diversos cursos no Paraná (Registro Profissional na SRTE: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812C2C7051012C2C87ACA911A7/secretaria.pdf, dúvidas: SRTE-PARANÁ 41–3901.7542 com Sr. Felipe ou jonathan.siqueira@mte.gov.br ; 8) Por parte dos órgãos governamentais e das instituições de ensino, a manutenção de todos os cursos existentes na área de secretariado, TÉCNICOS, TECNÓLOGOS E BACHARELADOS e CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO, bem como a ampliação dos mesmos com abrangência no Estado do Paraná e que priorizem as contratações de profissionais e estagiárias(os) da área de secretariado com a exigência do registro profissional na SRTE-PR; 9) Promoção de acordos de cooperação e convênios com entidades sociais, sindicais, educacionais, empresas da área de saúde e outras que beneficiem profissionais de secretariado, estudantes e educadores; 10) Viabilização de acordos de cooperação com organizações governamentais e não governamentais visando a integração profissional e intercâmbio na área de secretariado, em âmbito dos Países do Cone Sul, e outros, EUA, Canadá, Espanha, Portugal e paises da África e a troca de experiências institucionais e profissionais; 11) Inclusão da temática de gênero conforme Plano Nacional de Políticas de Genero proposto pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (www.spm.gov.br, ONU, e nas negociações sindicais e em todas as áreas educacionais e nas normas internas das empresas, objetivando maior valorização da mulher no mercado de trabalho e diminuição das desigualdades sociais comprovadas pelo IBGE, visando o trabalho decente, conforme agenda MTE e OIT, e a inclusão de mulheres em cargos eletivos e de representações (cota de 30%), promovendo a igualdade e eliminando todas as formas de discriminações; 12) Apoio nas Campanhas de sindicalização do SINSEPAR, valorizando a categoria profissional de secretariado e viabilizando a participação das(os) Secretárias(os), Estudantes, Educadores da área de Secretariado, nos Congressos Nacionais e Internacionais e demais eventos promovidos pelas entidades sindicais ou de empresas parceiras. Agradecemos e contamos com a sua importante participação e apoio para o cumprimento integral da legislação, no ano em que estamos comemorando 27 anos da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 7377/85) e ampliando parcerias para a promoção da valorização dos profissionais de secretariado e desta entidade de classe. Estamos a disposição para informações adicionais, se necessárias. Atenciosamente, Neuralice Cesar Maina,SRTE-021, Sec.Executiva e Presidente SINSEPAR Alexandre Nishimura, OAB 28.471/PR, ALVARO NAKASHIMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS. ^Secretariado, uma profissão de imenso valor! Nós defendemos a urgente aprovação do Conselho Federal e Regional de Secretariado^. " Boa parte para a solução dos problemas nós já temos. O que precisamos é de soluções para os problemas éticos”. Cristóvão Buarque