Atendimento SINSEPAR

Olá, O SINSEPAR presta atendimento externo na sede, diariamente das 14 às 18h, e o telefone para contato: 41 - 8841.4949 com Neuralice Maina, Presidente. Estamos em mudanças e assim que o tel. fixo for alterado informaremos. As informações poderão tambem serem enviadas por email: sinsepar@gmail.com As rescisões serão agendadas por email, sempre das 10 as 11h e verificar abaixo os documentos necessários: sds, Neuralice Documentos necessarios: Com base no que dispõe a Instrução Normativa MTPS/SNT nº 02, de 12.03.1992 (D.O.U. de 16.03.92), e demais normas aplicáveis ao caso, as empresas ficam obrigadas a apresentar os seguintes documentos no momento da homologação: a.Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTC) em 5 (cinco) vias; b. Carta de Preposto (veja o modelo da carta abaixo)com assinatura reconhecida quando não vier o proprietário/sócio-administrador da pessoa jurídica; c. Registro do Empregado em livro ou ficha ou cópia dos dados obrigatórios, quando informatizado (Portaria MTPS nº 3.626/91); d. Extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e. Anotação da Chave de Identificação, com letra legível, na parte superior do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTC), acima do campo "01" (CNPJ/CEI), na via destinada ao trabalhador, obtida ao se utilizar o serviço "Comunicação Movimentação do Trabalhador", via internet, no Conectividade Social/Empregador, conforme Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego (Portaria Interministerial nº 116/04 de 09.02.2004); f. No caso de dispensa sem justa causa (código 01), a apresentação da Guia de Recolhimento Rescisório (GRFP) quitada e as guias de requerimento ao Seguro-Desemprego (Comunicação de Dispensa - CD e requerimento anexo); g. Exame Médico Demissional nos termos da NR nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; h. Discriminativo das médias das parcelas variáveis da remuneração, quando existentes, no verso do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTC). i. CTPS devidamente atualizada J. J. CÓPIA DA GRCS – Contribuição Sindical Urbana para o SINSEPAR, do período do contrato e a cópia do contrato; k. Cópia do recolhimento da contribuição negocial para o SINSEPAR, conforme Convenção Coletiva de Trabalho (SINSEPAR/SESCAP) www.sescap-pr.org.br . Obs: Na falta de algum ítem mencionado acima, não será homologado no SINSEPAR.FORMA DE PAGAMENTO· PAGAMENTO EM DINHEIRO: No ato da homologação. · DEPÓSITO EM DINHEIRO: Depósito deverá ser efetuado na conta do funcionário com autenticação do caixa. Se for depósito de outra forma o funcionário também deverá apresentar o extrato constando o pagamento do mesmo. · CHEQUE : Visado / Administrativo · CHEQUE DA EMPRESA : Sem ser cruzado, nominal ao funcionário, desde que o mesmo esteja de acordo (trazer cópia do cheque para o sindicato). NÃO SERÁ ACEITO CHEQUE CRUZADO OU DE TERCEIROS· TODOS OS PAGAMENTOS DEVERÃO SER EFETUADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL DO ART.477 CLT. Modelo da Carta de Preposto: ********PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA ***************** ********* ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DO RESPONSÁVEL LEGAL ************COMPARECIMENTO DO SÓCIO É NECESSÁRIO CONTRATO SOCIAL *************Empresas de terceirização de mao de obra favor levar a copia do contrato. ( MODELO ) CARTA DE PREPOSTO Autorizamos o(a) senhor(a):..................................................... portador(a) do RG n.º....................e do CFP: ............................. através desta CARTA DE PREPOSTO a representar-nos junto a esse Sindicato (nome do sindicato), com o objetivo de efetivar a homologação da rescisão contratual do(a) empregado(a) abaixo mencionado(a): Nome: Nº CTPS Série: UF : podendo à nossa ordem, tomar todas as medidas que se façam necessárias à efetivação da referida rescisão contratual laboral a que se refere. Curitiba, de de 200..... ________________________ Assinatura do Empregador Nome/Razão Social: CARIMBO DO CNPJ CNPJ/CEI/CFP: