Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Nº 297 - 1° de julho de 2011
Oferta de bolsa-formação pode ter recursos de até R$ 2 bilhões O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 29, em Brasília, que até R$ 2 bilhões podem ser destinados à oferta de bolsas-formação para estudantes do ensino profissionalizante. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro discutiu a importância do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).As bolsas destinam-se a cobrir os custos referentes ao curso e aos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes. No caso dos alunos que frequentam cursos em instituições de ensino estaduais, municipais ou do Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc e outros), a União pode transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato.Garantir ao jovem o ensino médio integral é um dos objetivos do programa. O Projeto de Lei nº 1.209/11, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, autoriza o Ministério da Educação a lançar edital de oferta das bolsas às secretarias estaduais de educação. Com elas, o estudante de escolas públicas poderá, no turno oposto aos das aulas regulares, frequentar cursos profissionalizantes.Expansão — O ministro destacou que a lei do Pronatec, quando aprovada, transformará políticas de governo na área de educação profissionalizante em políticas de Estado. O programa contempla, entre outras ações, a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a reestruturação das redes estaduais de ensino profissionalizante, a bolsa-formação e a extensão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ao ensino técnico. informativo@mec.gov.br